Vereador quer saber como RPPS pode funcionar
Na última sessão da Câmara Municipal, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Reinaldinho (PR), que solicita ao Poder Executivo, informar sobre quais as medidas que foram tomadas para que o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Botucatu, possa funcionar conforme está estabelecido na Lei Complementar nº. 411/2005.
O vereador explica seu pedido. “As contas do Fundo de Previdência Social do Município de Botucatu, referente ao exercício de 2007, foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo apontou o Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, as contribuições destinadas ao Regime Próprio de Previdência foram insuficientes para o pagamento dos benefícios. Em razão da insuficiência de saldo para o pagamento dos benefícios, a Prefeitura e a Câmara Municipal tiveram que arcar com a maior parte dos pagamentos e o Regime Próprio de Previdência tem demonstrado um grande desequilíbrio nas suas finanças.
O Regime Próprio de Previdência vem funcionando em total desacordo ao que estabelece a Lei Complementar nº. 411, ainda que os responsáveis pelo RPPS não fizeram a avaliação atuarial, visando assegurar a viabilidade da existência futura do regime, quero informações sobre as medidas que foram tomadas para que o Regime possa funcionar conforme está estabelecido na legislação vigente”, informa Reinaldinho.
O requerimento do Presidente da Câmara Municipal é direcionado a Presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Botucatu, Cleide Parré com cópia a ser destinada ao Prefeito João Cury.
