Vereadores discutem Lei com moto-taxistas
Os vereadores Professor Nenê (PSB) e Abelardo (PV) promoveram na quarta-feira (24) reunião com moto-taxistas e proprietários de agências do ramo para discutir a remodelação da Lei Municipal nº 4.405/2003, que regulamenta o setor.
O encontro foi realizado na sede do Poder Legislativo. De acordo com os parlamentares, a iniciativa de debater aspectos da legislação vigente partiu dos próprios trabalhadores, que os procuraram para conversar.
Conforme os vereadores, a atual Lei peca em algumas questões, fazendo com que os trabalhadores sejam prejudicados.
Existem dois pontos principais que os moto-taxistas presentes enfatizaram na reunião. O primeiro se refere ao artigo 3º, que determina a existência de uma motocicleta para cada grupo de 700 pessoas.
De acordo com os parlamentares, os trabalhadores do setor argumentam que essa restrição não é condizente à realizada do transporte sobre quatro rodas na Cidade e estimula a proliferação de clandestinos.
O segundo aspecto problemático apontado pelos moto-taxistas se refere ao artigo 15º, que determina o órgão fiscalizador.
Conforme o texto da Lei, a função de fiscalizador é delegada ao Departamento de Engenharia de Tráfego (DET), entretanto, atualmente, tem sido exercida pela Guarda Civil Municipal (GCM).
A GCM também está responsável pela emissão da licença de atuação dos moto-taxistas. Neste contexto, destacam Professor Nenê e Abelardo, os trabalhadores reclamam da demora na liberação da carteirinha e que isso também prejudicaria o exercício da função.
Diante disso, os vereadores decidiram que farão um movimento com o objetivo de reformular a atual legislação que regulamenta o setor. Para isso, ficou acertado com os trabalhadores que uma nova reunião será realizada, na terça-feira (2).
Na ocasião, os moto-taxistas vão compilar uma série de críticas à Lei Municipal nº 4.405/2003, para início da redação de uma nova regulamentação.
Como a proposição da legislação precisa ser de iniciativa do Poder Executivo, Professor Nenê e Abelardo entrarão em contato com o Prefeito e o Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) para juntar forças na alteração da atual regulamentação do setor de moto-taxismo na Cidade.
