Câmara realiza Audiência sobre contas públicas
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima sexta-feira (26), às 16h, Audiência Pública sobre o desempenho financeiro da Prefeitura Municipal apurado no terceiro quadrimestre ao ano passado.
Inicialmente marcada para as 9h, como publicado pela imprensa da Cidade, a Audiência foi ganhou novo horário para que o prefeito Municipal João Cury pudesse participar.
A realização da Audiência é obrigatória em função do artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
De acordo com o texto, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Serviço
A Audiência Pública sobre o desempenho financeiro da Prefeitura Municipal apurado no terceiro quadrimestre de 2009 acontece na sexta-feira (26), na sede do Poder Legislativo de Botucatu – Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112, Centro. Outras informações sobre a legislação fiscal podem ser obtidas no endereço eletrônico www.planalto.gov.br.
